Representantes dos nove estados da Região Nordeste manifestaram, nesta quinta-feira (6), em Brasília, apoio às propostas do governo federal para a segurança pública que tramitam no Congresso Nacional. Eles estiveram no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, e secretários estaduais que representaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), foram recebidos em uma reunião pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Fonteles, que é presidente do consórcio, destacou a necessidade de aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública que prevê a integração entre as forças de segurança de todo o país, apresentada pelo governo federal em abril. 

O governador também defendeu o Projeto Lei Antifacção, enviado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31 de outubro. Fonteles entende que as propostas irão ajudar o trabalho das forças de segurança e do Poder Judiciário.

“O item mais importante para o combate à criminalidade organizada é a integração das forças, incluindo a integração de dados, de informações e de inteligência”, defendeu. 

Além da PEC da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção, os representantes dos estados reforçaram apoio a outros nove projetos que fortalecem o combate ao crime organizado. 

“Esses 11 projetos que aperfeiçoam a legislação no combate à criminalidade organizada são prioridades para nós governadores do Consórcio Nordeste”, ressaltou Fonteles. 

Integração e inteligência

O governador do Piauí defendeu os resultados da Operação Carbono Oculto 86, realizada nesta semana e que interditou 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC.

“A Operação Carbono Oculto 86 demonstra que, com integração e com inteligência, a gente pode estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando, sobretudo, o poder financeiro dessas organizações”, disse o governador.  

O ministro Ricardo Lewandowski também ressaltou que se não houver troca de informações e de dados acerca da criminalidade, não há um combate efetivo. 

“A criminalidade organizada transcende as fronteiras estaduais. É preciso que as forças de segurança locais tenham informação desse movimento do crime organizado”, disse o ministro.

O governador do Piauí ainda ponderou que o poder financeiro das organizações não está apenas no tráfico de drogas, mas também em setores da economia real com aparência de legalidade, como é o caso do setor de combustíveis. 

Divergência

O presidente do Consórcio Nordeste disse à Agência Brasil que é contrário à ideia de rotular facções criminosas como terroristas, diferentemente da ideia de governadores do chamado Consórcio da Paz.  

“A nossa posição é de que esse projeto tem vários problemas, inclusive em relação ao Estado Democrático de Direito. Nós entendemos que o Projeto de lei Antifacção é bastante efetivo, traz aperfeiçoamento e será bastante efetivo quando aprovado”.

Na reunião, Lewandowski defendeu o federalismo cooperativo. “Nós queremos unir os estados, sempre com respeito à diversidade”, disse o ministro. E garantiu que o governo federal não está fechado a sugestões. “Pelo contrário, nós queremos receber justamente essa visão dos governadores e dos secretários para que nós possamos ter um panorama mais global do que acontece no país”.